Os recorrentes casos da violência
doméstica e de assédio e abuso sexual dirigido às mulheres são faces do mesmo
problema, o atropelo dos direitos.
O mundo da violência doméstica e
dos abusos é bem mais denso e grave do que a realidade que conhecemos, ou seja,
aquilo que se conhece, apesar de recorrentemente termos notícias de casos
extremos, é "apenas" a parte que fica visível de um mundo escuro que
esconde muitas mais situações que diariamente ocorrem.
Por outro lado, para além da
gravidade e frequência com que continuam a acontecer episódios de violência e
abusos é ainda inquietante o facto de que alguns realizados em Portugal evidenciam
um elevado índice deste tipo de comportamentos nas relações entre gente mais
nova mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes remetem para um
perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que
claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.
Importa ainda combater de forma
mais eficaz o sentimento de impunidade instalado, as condenações são bastante
menos que os casos reportados e comprovados, bem como alguma “resignação” ou
“tolerância” das vítimas face à situação de dependência que sentem
relativamente ao agressor ou abusador, à percepção de eventual vazio de
alternativas à separação ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos que as
mantém num espaço de tortura e sofrimento.
Nesta perspectiva e para casos
mais graves de violência torna-se fundamental a existência de dispositivos de
avaliação de risco e de apoio como instituições de acolhimento acessíveis para
casos mais graves e, naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere.
Torna-se ainda necessário que nos
processos de educação e formação dos mais novos possamos desenvolver esforços
que alterem quadros de valores, de cultura e de comportamentos que minimizem o
cenário negro em que vivemos. A educação é arma mais poderosa de transformação
do mundo como sabiamente afirmava Mandela. No entanto, como é sabido, a
formação cívica deixou de ser um conteúdo e área curricular obrigatória.
A omissão ou desvalorização desta
mudança é a alimentação de um sistema de valores que ainda “legitima” a
violência e abuso nas relações, que a entende como “normal”.
Tudo isto tem como efeito a
continuidade dos graves episódios de violência e abuso que vão sendo conhecidas
e as muitas que acontecem num espaço perto de nós.
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